Lei nº 4.826, de 11 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4826
Ano
2026
Data
11/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/02/2026
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as normas e diretrizes para a construção de estacionamentos em empreendimentos turísticos com hotelaria no entorno dos reservatórios hidrelétricos do Município de Luziânia.
Indexação
Empreendimentos Turísticos Hotelaria Reservatórios Hidrelétricos
Observação
Assuntos
- Trânsito
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.219, de 29 de agosto de 2008
Anexos Norma Jurídica