Lei nº 4.824, de 11 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4824
Ano
2026
Data
11/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/02/2026
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais que ocupam cargos de provimento efetivo e em comissão.
Indexação
R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais)
Observação
Assuntos
- Financeiro
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.520, de 09 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica