Lei nº 4.822, de 17 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4822
Ano
2025
Data
17/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Municipal de Luziânia, estabelece normas de enquadramento, diretrizes para avaliação de desempenho, institui tabelas de vencimentos e dá outras providências.
Indexação
Professor Magistério Estatuto
Observação
Assuntos
- Educação
- Estrutura Administrativa
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.849, de 17 de abril de 2026
Anexos Norma Jurídica