Emenda à Lei Orgânica nº 55, de 26 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
55
Ano
2024
Data
26/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/11/2024
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera o inciso I e suprime o inciso II do § 3º, do Art. 34, e suprime o § 4º, do Art. 35, da Lei Orgânica do município de Luziânia.”
Indexação
Mandato membros da Mesa Diretora
Observação
Assuntos
- Agentes Políticos
- Lei Orgânica
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Anexos Norma Jurídica