Decreto Legislativo nº 193, de 15 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
193
Ano
1999
Data
15/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Rejeita Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Luziânia”.
Indexação
Fica rejeitado o Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Luziânia, referente ao ano de 1995 (01 volume), Recurso ao Balanço Geral (01 volume) e Recurso de Revisão ao Balanço Geral, todos do ano de 1995 (01 volume), de conformidade com as Resoluções nº 0387/99, 5645/99 e 10.863/99, exaradas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.
Observação
Assuntos
- Financeiro
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Anexos Norma Jurídica