Lei nº 4.562, de 03 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4562
Ano
2023
Data
03/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/08/2023
Veículo de Publicação
Site PML https://www.luziania.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/LEI-N-4.562-DE-03-DE-AGOSTO-DE-2023.pdf
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Considera de Utilidade Pública e Interesse Social o Grupo Renascer”.
Indexação
CNPJ nº 00.121.634/0001-00 Grupo Renascer
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica