Lei nº 4.536, de 09 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4536
Ano
2023
Data
09/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/05/2023
Veículo de Publicação
Site PML https://www.luziania.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/lei-4536-2023.pdf
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar no Município de Luziânia.”
Indexação
Política Municipal Prevenção Abandono e Evasão Escolar
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica