Lei nº 4.150, de 08 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4150
Ano
2019
Data
08/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza a instalação de equipamentos em praças e outros bens públicos de uso comum de propriedade do município, na forma que especifica”.
Indexação
Equipamentos Praças
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
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Anexos Norma Jurídica