Lei nº 4.120, de 10 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4120
Ano
2019
Data
10/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Abre Crédito Especial que especifica e dá outras providências”.
Indexação
Crédito Especial
Observação
Assuntos
- Financeiro
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Anexos Norma Jurídica