Lei nº 2.489, de 20 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2489
Ano
2002
Data
20/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área para o Ministério da Saúde e dá outras providências
Indexação
Doar área; Ministério da Saúde.
Observação
Assuntos
- Perímetro Urbano
- Saúde
- Uso do Solo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica