Lei nº 4.104, de 16 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4104
Ano
2019
Data
16/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Cria o Fundo Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Esporte
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Anexos Norma Jurídica