Lei nº 4.503, de 20 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4503
Ano
2022
Data
20/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2022
Veículo de Publicação
Site PML https://www.luziania.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/12/LEI-No-4.503-DE-20-DE-DEZEMBRO-DE-2022.pdf
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Institui o mês de combate ao assédio moral e sexual em todas as repartições públicas e dá outras providências”.
Indexação
Assédio Moral Sexual Repartições Públicas
Observação
Assuntos
- Calendário Oficial do Município
- Segurança
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Anexos Norma Jurídica