Lei nº 4.504, de 20 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4504
Ano
2022
Data
20/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/2022
Veículo de Publicação
Site PML https://www.luziania.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/12/Lei-no-4.504-de-20-de-dezembro-de-2022.pdf
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Garante a gestante o direito de realização prioritária de exames gratuitos de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e da outras providências”.
Indexação
Gestante Prioritária Exames Sexualmente Transmissíveis SUS Sistema Único de Saúde Hospitais Postos de Saúde Pré-Natal
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica