Lei nº 4.489, de 23 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4489
Ano
2022
Data
23/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/11/2022
Veículo de Publicação
Site PML https://www.luziania.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/11/LEI-N%C2%B0-4.489-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-A-CONCEDER-MEDIANTE-LICITACAO-OS-SERVICOS-DE-REMOCAO-GUARDA-DEPOSITOS-E-LEILAO-DOS-VEICU
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante licitação, os serviços de remoção, guarda, depósito e leilão dos veículos automotores sucatas e similares retirados de circulação por infringência à legislação de trânsito e dá outras providências.
Indexação
Depósito Veículos Automotores
Observação
Assuntos
- Imóveis
- Trânsito
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica