Lei nº 4.082, de 06 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4082
Ano
2018
Data
06/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Instituição Escola Cívica Brasileira E.C.B.”.
Indexação
Utilidade Pública Interesse Social Instituição Escola Cívica Brasileira E.C.B.
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica