Lei nº 4.074, de 22 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4074
Ano
2020
Data
22/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/06/2020
Veículo de Publicação
Site CML https://www.luziania.go.leg.br/transparencia/atos-administrativos/IMPRENSA/boletim-2020/abril/ABRIL.03-2020.pdf/view
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Institui medida de prevenção à violência contra Educadores da Rede de Ensino Fundamental do Município de Luziânia”.
Indexação
Medida Prevenção Violência Educadores Rede Ensino Fundamental
Observação
Assuntos
- Educação
- Segurança
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Anexos Norma Jurídica