Lei nº 4.049, de 23 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4049
Ano
2018
Data
23/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fomentar o desenvolvimento econômico no Município de Luziânia, aprovar modificação do loteamento Parque Roosevelt de Brasília e áreas contíguas, e, dá outras providências”.
Indexação
Fomentar Desenvolvimento Econômico Modificação Loteamento Parque Roosevelt
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
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Anexos Norma Jurídica