Lei nº 3.988, de 14 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3988
Ano
2017
Data
14/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Considera de Utilidade Pública e Interesse Social O Instituto de Educação Cristã Estrela de Belém - IECEB, na forma que especifica e dá outras providências”.
Indexação
Instituto de Educação Cristã Estrela de Belém - IECEB
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica