Lei nº 3.928, de 08 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3928
Ano
2017
Data
08/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Considera de Utilidade Pública e Interesse Social o Instituto Com. Viver e dá outras providências”.
Indexação
Utilidade Pública Instituto Com. Viver
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica