Decreto Legislativo nº 995, de 20 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
995
Ano
2017
Data
20/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOERE A PERDA DO MANDATO ELETIVO DO VEREADOR ALDENOR GOMES MOREIRA JÚNIOR.
Indexação
perda do mandato eletivo; Sentença Judicial.
Observação
Assuntos
- Agentes Políticos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica