Decreto Legislativo nº 974, de 24 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
974
Ano
2016
Data
24/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Concede a Comenda de Santa Luzia ao Senhor Pedro Ivo de Campos Faria”. ‘
Indexação
Comenda de Santa Luzia.
Observação
Assuntos
- Comenda
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Anexos Norma Jurídica