Lei nº 4.329, de 10 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4329
Ano
2021
Data
10/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/05/2021
Veículo de Publicação
Site PML https://www.luziania.go.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/Lei-4329.pdf
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza transferência de rodovia municipal ao Estado de Goiás, e dá outras providências."
Indexação
Transferência Rodovia Municipal Povoado Samambaia Silvânia
Observação
Assuntos
- Trânsito
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica