Lei nº 4.472, de 13 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4472
Ano
2022
Data
13/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/09/2022
Veículo de Publicação
Site PML https://www.luziania.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/09/LEI-N%C2%B0-4.472-PROIBICAO-DE-INAUGURACAO-DE-OBRA-PUBLICA.pdf
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a proibição de inauguração de obra pública não concluída no Município de Luziânia-GO”.
Indexação
Inauguração Obra Pública Inacabada
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica