Lei nº 4.466, de 20 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4466
Ano
2022
Data
20/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/07/2022
Veículo de Publicação
Site PML https://www.luziania.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-N%C2%B0-4.666-INSTALACAO-DE-PIPODROMOS.pdf
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a instituir no âmbito do município de Luziânia a instalação de pipódromos, e dá outras providências”.
Indexação
Pipódromo Pipa Papagaio Lazer Entretenimento
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica