Lei nº 2.645, de 19 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2645
Ano
2003
Data
19/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, para reforço do orçamento Programa para o exercício de 2003 e remanejar dotações e dá outras providências”.
Indexação
FUNDEF
Observação
Assuntos
- Educação
- Financeiro
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Anexos Norma Jurídica