Lei nº 2.638, de 16 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2638
Ano
2003
Data
16/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Cria no Âmbito do Município, Programa agenda 21 e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica