Lei nº 2.621, de 26 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2621
Ano
2003
Data
26/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera a Lei nº 2543 de 25 de fevereiro de 2003, e dá outras providências”.
Indexação
Representante do Poder Público, Secretaria de Governo, Cidadania e Trabalho
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.944, de 27 de fevereiro de 1997
Altera o(a)
Lei nº 2.543, de 17 de março de 2003
Anexos Norma Jurídica