Lei nº 2.613, de 17 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2613
Ano
2003
Data
17/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre o programa NOSSA PRAÇA, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Patrimônio
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica