Lei nº 1.223, de 09 de outubro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1223
Ano
1987
Data
09/10/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza doação de bem imóvel á Associação dos proprietários e moradores de valparaizo II.
Indexação
Doar área de terreno.
Observação
Assuntos
- Uso do Solo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica