Lei nº 2.596, de 27 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2596
Ano
2003
Data
27/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir um Crédito Especial, no limite que especifica e dá outras providências”.
Indexação
trezentos trinta mil reais, dotação orçamentária
Observação
Assuntos
- Financeiro
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Anexos Norma Jurídica