Lei nº 2.579, de 25 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2579
Ano
2003
Data
25/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desafetar e tornar alienável o imóvel que especifica e dá outras providências."
Indexação
Parque Estrela Dalva VII
Observação
Assuntos
- Imóveis
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica