Lei nº 1.194, de 15 de abril de 1987

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1194

Ano

1987

Data

15/04/1987

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza firmar convênio com a União Federal, através da Secretária Especial de Ação Comunitária da Presidencia da República-SEAC.

Indexação

Convênio com a União Federal.

Observação

Assuntos

  • Convênio

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Anexos Norma Jurídica