Lei nº 2.577, de 25 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2577
Ano
2003
Data
25/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a proibição de propaganda política de pintura em muros nas propriedades localizadas no município de Luziânia e dá outras providências”.
Indexação
Propagandas Políticas Pintura Muros
Observação
Assuntos
- Postura
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica