Lei nº 1.190, de 17 de março de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1190
Ano
1987
Data
17/03/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal.
Indexação
disciplina o seu regimento jurídico e regulamenta as suas atividades específicas.
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
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Anexos Norma Jurídica