Lei nº 3.735, de 13 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3735
Ano
2014
Data
13/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa KIT de Higiene Bucal Infantil no município, e dá outras providências”.
Indexação
Políticas Sociais; Kit de Higiene Bucal; Campanhas Periódicas
Observação
Assuntos
- Campanhas Educativas
- Educação
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica