Lei nº 3.728, de 21 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3728
Ano
2014
Data
21/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre zoneamento de área que especifica e dá outras providências”.
Indexação
Chácaras Almeidas
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Perímetro Urbano
- Uso do Solo
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Anexos Norma Jurídica