Lei nº 3.723, de 24 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3723
Ano
2014
Data
24/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fomentar a industrialização do Município, aprovar modificação em loteamento de áreas contíguas, e dá outras providências”.
Indexação
Loteamento Chácaras Almeida; Rua Professor Artur Roriz; Avenida Juscelino Kubitschek; Avenida Esmeralda; Setor Sul;
Observação
Assuntos
- Imóveis
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Anexos Norma Jurídica