Lei nº 1.277, de 23 de junho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1277
Ano
1989
Data
23/06/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a modificar parcialmente o Projeto do Loteamento denominado Setor Aeroporto e dá outras providências.
Indexação
loteamento; setor aeroporto.
Observação
Assuntos
- Imóveis
- Uso do Solo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica