Lei nº 1.267, de 16 de junho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1267
Ano
1989
Data
16/06/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Proíbe o Uso do Fumo nos coletivos e salas de aulas, no Município de Luziânia.
Indexação
proibição; FUMO; coletivos; salas de aulas.
Observação
Assuntos
- Postura
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica