Lei nº 4.044, de 21 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4044
Ano
2018
Data
21/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera da Lei Municipal nº 4.016/2017 e dá outras providências”.
Indexação
Altera 4.016/2017
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
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Anexos Norma Jurídica