Lei nº 3.915, de 04 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3915
Ano
2017
Data
04/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do incentivo ao combate natural à dengue no município e dá outras providências.
Indexação
Combate à Dengue.
Observação
Assuntos
- Campanhas Educativas
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica