Lei nº 3.910, de 21 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3910
Ano
2017
Data
21/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Dia da Consciência Negra no Município e dá outras providências.
Indexação
Dia da Consciência Negra.
Observação
Assuntos
- Calendário Oficial do Município
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Anexos Norma Jurídica