Lei nº 3.774, de 23 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3774
Ano
2015
Data
23/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a política municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências”.
Indexação
Política Municipal; Promoção de Igualdade Racial.
Observação
Assuntos
- Cultura
- Educação
- Esporte
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica