Lei nº 3.515, de 11 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3515
Ano
2012
Data
11/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
´´Considera de Utilidade Pública e Interesse Social o Instituto Corações Amigos e dá outras providências.´´
Indexação
Corações Amigos.
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica