Lei nº 3.481, de 21 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3481
Ano
2011
Data
21/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal de Prevenção e atendimento à Gravidez na Adolescência
Indexação
Prevenção e atendimento à Gravidez na Adolescência.
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica