Lei nº 3.445, de 19 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3445
Ano
2011
Data
19/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
''Dispõe sobre autorização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentárias no exercício de 2011.'
Indexação
realocar de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro, recursos orçamentários constantes da Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2011.
Observação
Assuntos
- Financeiro
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica