Lei nº 3.335, de 28 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3335
Ano
2009
Data
28/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Fica transformada em área urbana a área rural que especifica, e dá outras providências".
Indexação
Fica transformada em área urbana a área rural localizada na fazendas anexas Pantanal, Estiva e Brito com à área total de 878 hectares, 99 ares e 24 centíares, ou seja, 181 alqueires e 61 centésimo: sendo 222 hectares de ares em terras de cultura e 656 hectares, 49 ares e 24 centíares
Observação
Assuntos
- Uso do Solo
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Anexos Norma Jurídica