Lei nº 3.254, de 23 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3254
Ano
2008
Data
23/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alienação do Artigo 4° da Lei Municipal N°3.238, de 20 de novembro de 2008, na forma que especifica e dá outras providências.
Indexação
crédito especial.
Observação
Assuntos
- Financeiro
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Anexos Norma Jurídica