Lei nº 3.251, de 23 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3251
Ano
2008
Data
23/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera as Leis n° 2.991/2006 - 3.154/2008 e 3.213/2008 e dá outras providências.
Indexação
parâmetros urbanísticos; edificações; sala de aula.
Observação
Assuntos
- Imóveis
- Perímetro Urbano
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.991, de 03 de outubro de 2006
Altera o(a)
Lei nº 3.154, de 27 de abril de 2008
Altera o(a)
Lei nº 3.213, de 04 de julho de 2008
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.211, de 04 de julho de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.303, de 16 de setembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.261, de 14 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica