Lei nº 3.231, de 20 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3231
Ano
2008
Data
20/10/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre desafetação e alienação para efeito de edificação parte da Via Pública que especifica e dá outras providências
Indexação
Indústria e Comércio; desafetação; parque estrela D'Alva III.
Observação
Assuntos
- Uso do Solo
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Anexos Norma Jurídica